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TJ/PR - Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura - 2011
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 014

Indique as princípios jurídicos tributários e, de forma sucinta, comente sues respectivas consistências e a razões de sues instituições.


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TRF/3 - VIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1998
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 001

DISSERTAÇÃO: Regime jurídico e princípios constitucionais aplicáveis aos impostos federais.

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TRF/2 - 03º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 022

Qual o princípio, em sua completa e específica formulação, contido no art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal de 1988?

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TRF/2 - 03º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 029

Qual foi o primeiro texto constitucional brasileiro a explicar o princípio da capacidade contributiva?

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